Quando um casamento acaba, a divisão dos bens costuma ser o ponto mais delicado. Todos sabem que no regime da comunhão parcial ou universal de bens, móveis, carros, aplicações financeiras e até dívidas entram na partilha. Mas uma dúvida recorrente é: os créditos trabalhistas também… Continue a ler »Divórcio e direitos trabalhistas: por que até a indenização do seu emprego pode entrar na partilha?
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou uma indústria aeronáutica ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da exposição pública de ausências e atrasos de seus empregados, reforça de maneira clara a importância de um programa robusto de… Continue a ler »Compliance Trabalhista: Uma Necessidade Estratégica para as Empresas
No competitivo mercado de antecipação de recebíveis, a agilidade na liberação de recursos ao cedente é vital. Mas quando essa pressa compromete a verificação da origem do crédito e a notificação adequada ao sacado, o risco jurídico e financeiro dispara — e a chance de… Continue a ler »Como pequenas falhas na confirmação da cessão estão gerando grandes prejuízos para factorings, securitizadoras e FIDCs
O ministro Alexandre Ramos do TST limitou uma condenação ao valor indicado na petição inicial, em caso de diferenças no pagamento de prêmios. A decisão contraria a jurisprudência majoritária da Corte, que entende que a exigência de indicação dos valores — introduzida pela Reforma Trabalhista… Continue a ler »Decisão do TST pode marcar mudança no alcance da petição inicial trabalhista
Nos últimos anos, o avanço da tecnologia trouxe novas formas de comunicação corporativa. Ferramentas como e-mails, aplicativos de mensagens instantâneas e grupos de WhatsApp se tornaram instrumentos cotidianos de interação entre equipes. Entretanto, essa facilidade de acesso também gerou um desafio: a diluição dos limites… Continue a ler »A teoria da desconexão e os limites do trabalho digital
A recente condenação de um posto de gasolina ao pagamento de indenização por danos morais, após obrigar suas colaboradoras a utilizarem calça legging como uniforme, é um alerta contundente sobre a urgência de se adotar práticas de compliance trabalhista no ambiente empresarial. No caso julgado… Continue a ler »A importância do compliance trabalhista: proteção à dignidade e aos direitos fundamentais
Regrada pela Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde privados no Brasil, a manutenção do plano de saúde após a demissão sem justa causa é uma obrigação frequentemente negligenciada pelas empresas, e um ponto sensível que, quando mal conduzido, pode se transformar em… Continue a ler »Guia prático do plano de saúde após a demissão: como evitar o passivo trabalhista
A liberdade de consciência e crença, comumente chamada de “religiosa”, é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal brasileira em seu artigo 5º, inciso VI. A referida determinação assegura a todos o livre exercício de crença e dos cultos religiosos, bem como a proteção aos… Continue a ler »Ritos e rotinas: a liberdade religiosa no ambiente de trabalho
Com a crescente conscientização sobre a diversidade e a inclusão no mercado de trabalho, a atenção às necessidades específicas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tornou-se imperativa para as empresas. Deve-se ter em mente que no Brasil a legislação trabalhista e as políticas… Continue a ler »Equilíbrio entre inclusão e produtividade: Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho
O adicional de insalubridade, previsto nos artigos 189 a 192 da CLT, foi concebido como mecanismo compensatório ao trabalhador exposto a condições prejudiciais à sua saúde durante a prestação de serviços. A quantificação desse direito, conforme a sistemática consolidada, dá-se tradicionalmente mediante a elaboração de… Continue a ler »Adicional de Insalubridade: a norma coletiva pode prevalecer sobre o laudo pericial?